Sob o comando do Presidente Papy, Parlamento da capital mostra equilíbrio e maturidade para debater e apresentar soluções para temas sensíveis como a educação
O que já era feito de forma espontânea vai virar lei nas escolas públicas de Campo Grande. Um projeto apresentado pelos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, ambos do PL, deve ser aprovado na sessão desta quinta-feira, 19, na câmara de Campo Grande.
A proposta a ser citada prevê que qualquer atividade extra curricular que envolva a participação dos estudantes das escolas municipais da capital deverá ser comunicado aos pais com antecedência.
Mas o projeto apresentado pelos vereadores previa uma ampla lista de obrigações e restrições dentro das escolas como o controle sobre conteúdos pedagógicos, limitações ao trabalho dos professores, possibilidade de veto de temas por pais e responsáveis e interferência direta da APM em decisões técnicas da escola.
A lista causou preocupação nos representantes dos professores que foram até a Câmara apresentar argumentos inclusive jurídicos contestando alguns dos itens previstos.
Por se tratar de temas polêmicos porque atingiam a autonomia pedagógica, a liberdade de ensino e a própria organização dos sistemas educacionais o debate ganhou o reforço do Presidente da Câmara, Vereador Papy, PSDB, do vereador Juari, PSDB, que é o Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Campo Grande.
O presidente do Sindicato campo-grandense dos profissionais da educação pública, professor Gilvano Bronzoni defendeu a autonomia pedagógica e as condições de trabalho dos professores. Após um amplo debate o projeto passou por uma reformulação que vai garantir transparência e reforçar o vínculo entre escola e família, sem comprometer a autonomia profissional dos educadores e sem criar censura a conteúdos. Além disso não vai gerar insegurança jurídica para o município.
“Elaboramos um substitutivo mais enxuto e constitucional, mantendo apenas um ponto de consenso: o direito dos pais e responsáveis de serem previamente informados quando pessoas, organizações ou entidades externas forem realizar palestras, oficinas, atividades ou projetos dentro da escola”, destacou o vereador Juari que também é professor.
Na avaliação do Presidente do legislativo da capital, vereador Papy, o projeto que tinha potencial para causar polêmicas e embates acalorados foi tratado com equilíbrio e responsabilidade pelos envolvidos e deve ser aprovado sem dificuldades.
